AGENDA EUROPEIA
Destaques
Perspectiva da sessão plenária de 10 a 13 de Dezembro de 2007, EstrasburgO
Destaques da próxima Sessão Plenária em Estrasburgo, de 10 a 13 de Dezembro:* Preparação do Conselho Europeu de 14 de Dezembro A dois dias do Conselho Europeu que encerra a Presidência portuguesa, Manuel Lobo Antunes vai debater com os eurodeputados, em Estrasburgo, os assuntos na agenda da Cimeira. O debate está agendado para quarta-feira, às 9 horas.
* Pöttering, Sócrates e Barroso assinam Carta dos Direitos Fundamentais da UE No dia 12 de Dezembro, entre as 11h30 e as 12h00, os Presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão irão proclamar solenemente e assinar a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, um dia antes da assinatura do Tratado de Lisboa, na capital portuguesa.
* Presidência portuguesa faz balanço da Cimeira UE-África No dia 11 de Dezembro, a Presidência portuguesa do Conselho, a Comissão Europeia e os eurodeputados vão fazer o balanço da Cimeira UE-África, que se realiza este fim-de-semana em Lisboa.
* Eurodeputados questionam Comissão sobre têxteis Eurodeputados de vários grupos políticos, entre os quais Elisa FERREIRA, em nome do PSE, vão colocar uma série de questões à Comissão Europeia sobre o sector têxtil. O debate em plenário está agendado para 13 de Dezembro.
* Parlamento Europeu vota sobre a OCM do vinho O Parlamento Europeu vai debater, na terça, e votar, na quarta, sobre a proposta de regulamento relativa à organização comum do mercado (OCM) vitivinícola, com base num relatório elaborado pela comissão parlamentar da Agricultura. Os eurodeputados têm uma posição diferente da do executivo comunitário em relação a vários aspectos essenciais da reforma, opondo-se, por exemplo, à liberalização total dos direitos de plantação a partir de 2014 e à abolição dos apoios à destilação para álcool de boca. * Eurodeputados pedem revisão urgente da OCM dos produtos da pesca A Comissão das Pescas do PE quer que a Comissão Europeia apresente o quanto antes uma proposta de revisão ambiciosa da organização comum de mercado (OCM) dos produtos da pesca a fim de se aumentar o seu contributo para garantir o rendimento do sector, a estabilidade dos mercados, a melhoria da comercialização dos produtos da pesca e o aumento do seu valor acrescentado.
* Entrega do Prémio Sakharov 2007 O Presidente do Parlamento Europeu irá entregar o Prémio Sakharov 2007 ao advogado sudanês Salih Mahmoud Osman, defensor dos direitos humanos no Darfur.
* Melhorar a qualidade do ar na Europa A Comissão do Ambiente do PE chegou a um acordo em segunda leitura com a Presidência portuguesa do Conselho sobre a proposta de directiva relativa à qualidade do ar na Europa. A directiva introduz, pela primeira vez, controlos da exposição humana às partículas PM2,5 no ar ambiente. Estas partículas, de menores dimensões, foram identificadas pelos cientistas como aquelas que representam uma ameaça mais grave para a saúde humana.
* Directiva-Quadro "Estratégia Marinha" O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram também a um compromisso sobre a directiva que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho, a qual deverá constituir "o pilar ambiental da futura política marítima da União Europeia". O acordo será submetido à aprovação do plenário no dia 11 de Dezembro.
* Liberalização do mercado secundário de peças sobresselentes para automóveis O PE vai debater e votar sobre uma proposta de directiva que visa a liberalização do mercado secundário de peças sobresselentes, aplicando-se sobretudo à indústria automóvel. A situação relativa às peças sobresselentes varia consideravelmente consoante os Estados-Membros: Portugal, Áustria, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Suécia, Chipre, República Checa, Estónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia têm mercados protegidos, a Bélgica, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Espanha, Reino Unido, Hungria e Letónia têm mercados liberalizados e na Grécia existe uma protecção limitada no tempo. * Orçamento da UE para 2008 Na próxima semana, o Parlamento Europeu deverá dar luz verde ao compromisso sobre o Orçamento da UE para 2008. O montante total das dotações de pagamento é fixado em 120346,76 milhões de euros, o que representa 0,96% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE.
Perspectiva da sessão plenária de 10 a 13 de Dezembro de 2007, EstrasburgO
Destaques da próxima Sessão Plenária em Estrasburgo, de 10 a 13 de Dezembro:* Preparação do Conselho Europeu de 14 de Dezembro A dois dias do Conselho Europeu que encerra a Presidência portuguesa, Manuel Lobo Antunes vai debater com os eurodeputados, em Estrasburgo, os assuntos na agenda da Cimeira. O debate está agendado para quarta-feira, às 9 horas.
* Pöttering, Sócrates e Barroso assinam Carta dos Direitos Fundamentais da UE No dia 12 de Dezembro, entre as 11h30 e as 12h00, os Presidentes do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão irão proclamar solenemente e assinar a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, um dia antes da assinatura do Tratado de Lisboa, na capital portuguesa.
* Presidência portuguesa faz balanço da Cimeira UE-África No dia 11 de Dezembro, a Presidência portuguesa do Conselho, a Comissão Europeia e os eurodeputados vão fazer o balanço da Cimeira UE-África, que se realiza este fim-de-semana em Lisboa.
* Eurodeputados questionam Comissão sobre têxteis Eurodeputados de vários grupos políticos, entre os quais Elisa FERREIRA, em nome do PSE, vão colocar uma série de questões à Comissão Europeia sobre o sector têxtil. O debate em plenário está agendado para 13 de Dezembro.
* Parlamento Europeu vota sobre a OCM do vinho O Parlamento Europeu vai debater, na terça, e votar, na quarta, sobre a proposta de regulamento relativa à organização comum do mercado (OCM) vitivinícola, com base num relatório elaborado pela comissão parlamentar da Agricultura. Os eurodeputados têm uma posição diferente da do executivo comunitário em relação a vários aspectos essenciais da reforma, opondo-se, por exemplo, à liberalização total dos direitos de plantação a partir de 2014 e à abolição dos apoios à destilação para álcool de boca. * Eurodeputados pedem revisão urgente da OCM dos produtos da pesca A Comissão das Pescas do PE quer que a Comissão Europeia apresente o quanto antes uma proposta de revisão ambiciosa da organização comum de mercado (OCM) dos produtos da pesca a fim de se aumentar o seu contributo para garantir o rendimento do sector, a estabilidade dos mercados, a melhoria da comercialização dos produtos da pesca e o aumento do seu valor acrescentado.
* Entrega do Prémio Sakharov 2007 O Presidente do Parlamento Europeu irá entregar o Prémio Sakharov 2007 ao advogado sudanês Salih Mahmoud Osman, defensor dos direitos humanos no Darfur.
* Melhorar a qualidade do ar na Europa A Comissão do Ambiente do PE chegou a um acordo em segunda leitura com a Presidência portuguesa do Conselho sobre a proposta de directiva relativa à qualidade do ar na Europa. A directiva introduz, pela primeira vez, controlos da exposição humana às partículas PM2,5 no ar ambiente. Estas partículas, de menores dimensões, foram identificadas pelos cientistas como aquelas que representam uma ameaça mais grave para a saúde humana.
* Directiva-Quadro "Estratégia Marinha" O Parlamento Europeu e o Conselho chegaram também a um compromisso sobre a directiva que estabelece um quadro de acção comunitária no domínio da política para o meio marinho, a qual deverá constituir "o pilar ambiental da futura política marítima da União Europeia". O acordo será submetido à aprovação do plenário no dia 11 de Dezembro.
* Liberalização do mercado secundário de peças sobresselentes para automóveis O PE vai debater e votar sobre uma proposta de directiva que visa a liberalização do mercado secundário de peças sobresselentes, aplicando-se sobretudo à indústria automóvel. A situação relativa às peças sobresselentes varia consideravelmente consoante os Estados-Membros: Portugal, Áustria, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Suécia, Chipre, República Checa, Estónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia têm mercados protegidos, a Bélgica, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Espanha, Reino Unido, Hungria e Letónia têm mercados liberalizados e na Grécia existe uma protecção limitada no tempo. * Orçamento da UE para 2008 Na próxima semana, o Parlamento Europeu deverá dar luz verde ao compromisso sobre o Orçamento da UE para 2008. O montante total das dotações de pagamento é fixado em 120346,76 milhões de euros, o que representa 0,96% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE.
1 comentário:
Rotina de trabalhos.
Porém vejo que vai ser discutida uma questão importante para o nosso País quando à liberalização do plantio da vinha a partir de 2014 incluída na Reforma da OCM vitivinícola.
É questão importante para os nossos vitivinicultores, especialmente no Douro.
Pior, vai ser analisada a abolição dos apoios à destilação para álcool de boca.
Não sei como vai reagir o IVV – Instituto da Vinha e do Vinho com esta medida a ser aprovada, que vinha desde a última directriz da EU datada de 2001.
Se nos for desfavorável podemos vetar?
Aguardemos, pelas reacções, mas melhor seria Jaime Silva antecipar-se…
Saudações
Olhar atento*militante
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