DOIS POSTS IMPORTANTES PARA A REFLEXÃO-ONTEM E HOJE

Não sendo muito importante o meu contributo, modesto até, quero manifestar o meu apreço à frontalidade que camaradas meus, têm vindo a desenvolver nas páginas deste Blog acerca de vários temas de relevante interesse para com todos os nossos concidadãos que, embora esclarecidos sobre muitas matérias, ainda mantêm muitas dúvidas quanto ao nosso destino como Portugueses numa União Europeia Coesa, com apoio nas suas raízes históricas, livre, democrática e fraterna, com tradições nas lutas e na defesa dos ideais Socialistas.
Por isso sem qualquer espécie de reservas estou a favor da celebração de um Tratado Europeu, acordado em Portugal de preferência, e que virá consagrar os valores e ideais acima inequivocamente expressados.
Não vou aludir se o momento é ou não histórico, nem tão pouco cair na tentação de dizer, proclamando, que este tratado deverá ser referendado, exigindo o cumprimento de promessas eleitorais consagradas no programa do Governo com que o PS se apresentou às eleições.
Este tratado virá dar a possibilidade à União Europeia de mostrar que é possível pela via diplomática resolver questões importantes para o Futuro dos Portugueses e dos Europeus em geral e como cidadãos de pleno direito usufruir dos mesmos direitos em pé de igualdade com os cidadãos dos restantes 27 Países integrados.
Mas, como nem tudo são dados adquiridos, quero, expressar simultaneamente com a minha fé de que estamos a ser geridos e defendidos com a maior lisura e transparência, deixar a minha perplexidade sobre as razões porque em termos simples e perceptíveis não são exposto os pontos essenciais do tratado que tão “violentamente” têm sido postos em causa como ataques frontais a direitos sociais inalienáveis dos trabalhadores e à soberania nacional, alegando que o seu conteúdo é de difícil explicação e compreensão para a maioria dos Portugueses, classificando-os como seres imberbes.
Todos sabemos ou nos vamos apercebendo, pelo que nos tem sido transmitido pelos especialistas na matéria, pela forma mais mediática, que este tratado é demasiado “liberal” ou mesmo totalmente “liberal” deixando cair a bandeira do social, que arduamente Mário Soares sempre defendeu para a Europa e em Portugal, para não referir outros verdadeiros democratas da esquerda e não só.
Os verdadeiros valores dessa Europa Social que gostava de ver consagrados no Tratado Europeu estão realmente postos em causa?
Não sendo verdade o que interrogo, pergunto:- porque razão não feitos debates públicos sobre a essência do Tratado, desmentindo tais afirmações?
Digo isto, porque o que recentemente tem vindo para a opinião pública cai inteiramente em desfavor da nossa Presidência Europeia, queimando uma etapa que já está classificada de histórica, por força dos aplausos da direita em Portugal.
Ora, quando a direita se manifesta desta maneira ou está a envenenar o sistema e a Presidência Portuguesa ou então o tratado é mesmo totalmente Liberal e a bandeira do Social já não é pano de fundo importante, nem para a Europa nem em Portugal, muitos menos para os trabalhadores Portugueses em particular.
Neste mundo da Blogosfera tudo aparece, tudo se discute e as nossas caixas de correio electrónico ficam inundadas por Emails dos mais diversos conteúdos.
Senão vejamos:
Com que interesse se coloca um Email para conhecimento público com a redacção que passo a transcrever na integra, como uma espécie de jogo com perguntas e respostas “tipo teste aos nossos conhecimentos” baseadas no tratado Europeu, que me deixam surpreso e muito apreensivo.
Faço no entanto reparo haver desfasamento de datas em concreto, pois ainda se refere a Projecto, e daí me deixar dúvidas que tantas questões de âmbito tão sério tenham sido consagradas e que no mínimo deveriam ter sido alteradas:
Deixo-vos texto do Email à vossa apreciação:

A primeira página em fundo com a mapa da Europa e a seguinte interrogação:
O Tratado de Constituição
SOCIAL ou LIBERAL?
Remete para a página seguinte as perguntas e respostas.

1- Pergunta:
QUANTAS PÁGINAS TEM O TRATADO CONSTITUCIONAL
- 25
-150
-325
-852
Resposta: O Projecto tem 852 páginas, contando com os Anexos ( que são parte integrante) Artigo IV-442
Nota do autor: Felizmente a leitura das partes I e II é suficiente para apreciar o seu tom “LIBERAL”




2 -Pergunta
QUANTOS PAISES MEMBROS TEM A UNIÃO EUROPEIA?
- 12
-15
-27
-28
-50
Resposta: 27, mas muito em breve 28

3 - Pergunta
PARA MODIFICAR O TRATADO EUROPEU É PRECISO O ACORDO
DE:
- 51% dos Países
- 51% dos cidadãs
-75 dos Países
- A Unanimidade dos Países
Resposta: É precisa a unanimidade dos países (Artº IV-443-3) tal como para a
Aprovar.
Uma vez aprovada, no entanto, é praticamente impossível
Modificá-la.

4 - Pergunta
A CONSTITUIÇÃO SOBREPÕE-SE AO DIREITO DOS PAISES
MEMBROS?
- Sim
- Não
Resposta: A Constituição tem primazia sobre o direito dos Estados membros
(Artº 1-6) cujas obrigações estão muito bem explicitas (Artº1-5-2)




5 Pergunta
QUAL SERÁ A DURAÇÃO DA CONSTITUÇÃO EUROPEIA
- 5 Anos
- 20 Anos
- 54 anos
- Sem limite de Tempo
Resposta: A constituição será adoptada por tempo indeterminado
( Artº iV-446)


POR ISTO CONSIDERA AGORA AS SEGUINTES QUESTÕES

QUANTAS VEZES A PALAVRA «BANCO» APARECE
- 0
- 2
- 88
- 176
- 620
A PALAVRA «BANCO» APARECE – 176 VEZES
A PALAVRA «MERCADO» 78 VEZES
A PALAVRA «CONCORRÊNCIA» 174 VEZES
E «PROGRESSO SOCIAL» 3 VEZES APENAS

QUANTAS VEZES A PALAVRA «FRATERNIDADE» APARECE
- 0
- 33
- 821
A PALAVRA «FRATERNIDADE» NÃO APARECE
ESTE NÃO É UM VALOR DA UNIÃO EUROPEIA AO CONTRÁRIO DE
«LIVRE CONCORRÊNCIA» E DE «LIVRE EMPREENDIMENTO» QUE SÃO
SACRALIZADAS (Artº 1-3-2), ANOTA O AUTOR



QUANTAS VEZES APARECE A EXPRESSÃO «SERVIÇO PÚBLICO»
- 0
- 1
- 2
- 92
A EXPRESSÃO «SERVIÇO PÚBLICO» APARECE SÓ UMA VEZ PARA TRATAR DAS AJUDAS NA COORDENAÇÃO DOS TRANSPORTES
(Artº III-238)
Anota o autor: O projecto prefere a expressão «SERVIÇOS ECONÓMICOS»
De interesse Geral, que podem ser Públicos ou Privados
(Artº II-96)

QUAIS DESTES DIREITOS SÃO RESPEITADOS NO PROJECTO
- O Direito ao Trabalho
- O Direito a um rendimento mínimo
- O Direito a um Salário Mínimo
- O Direito a uma Reforma
- O Direito à Saúde
- O Direito a um Alojamento Decente
NENHUM
Estes Direitos não são reconhecidos no Projecto
Reconhece-se o «Direito de Trabalhar» ( Artº II-75) o que não é o mesmo que o «Direito ao Trabalho» da Constituição Portuguesa.
O Direito ao Alojamento está transformado no Direito a se Alojar (ArtºII-94-3)
( se puder, argumenta o autor)
As «Prestações Sociais», nos ESTADOS ONDE EXISTEM, são no entanto reconhecidas e respeitadas (magnanimidade!!! Ironiza o autor)







SERVIÇOS PÚBLICOS
O Projecto que prevê?
- suprimi-los
- privatizá-los
- abri-los à concorrência
- desenvolvê-los
O PROJECTO VISA PRIVATIZÁ-LOS E ABRI-LOS À CONCORRÊNCIA
AS AJUDAS PÚBLICAS SÃO INTERDITAS (ARTº III-166-2)
É a morte dos serviços Públicos que está programada, Nota do autor

QUAL SERÁ A REFERÊNCIA COMUM DAS POLITICAS MILITARES DA UNIÃO EUROPEIA
- Os interesses Europeus
- A NATO
- A Constituição não o refere
A REFERÊNCIA É A NATO (ARTº I-41-7)
Este alinhamento afasta a perspectiva duma defesa Europeia Autónoma e Emancipada

DE ACORDO COM O PROJECTO DE CONSTITUIÇÃO, QUAM TERÁ A INICIATIVA DE PROPOR LEIS
- Os Parlamentos Nacionais
- O Parlamento Europeu
- A Comissão Europeia
- O Conselho de Ministro Europeu
É A COMISSÃO EUROPEIA E O CONSELHO DE MINISTROS QUE PROÕEM AS LEIS (Artº I-26-2)
O Parlamento Europeu ELEITO não tem essa possibilidade






A PRIORIDADE ECONOMICA DA UNIÃO EUROPEIA SERÁ A LUTA CONTRA
- O desemprego
- A Miséria
- A Inflação
A PRIORIDADE DA UNIÃO EUROPEIA É A LUTA CONTRA A INFLAÇÃO
(Artº I-3-9)

O BANCO CENTRAL EUROPEU É
- Independente
- Subordinado ao controlo Europeu
- Controlado pela Comissão Europeia
O BANCO CENTRAL EUROPEU É COMPLETAMENTE INDEPENDENTE
(Artº I-30-3) PELO QUE TODO O SEU PODER FICA SEM CONTROLO
A União Europeia não poderá determinar a sua Politica Monetária

QUE SE PASSARÁ EM CASO DE GUERRA
- A EU intervém para a fazer parar
- A União apela à ONU
- Os Estados membros preocupam-se em evitar que o Mercado seja
Perturbado
OS ESTADOS MEMBROS PREOCUPAM-SE EM EVITAR QUE O MERCADO SEJA PERTURBADO
(Artº III-131)

Agora, coloca o autor a seguinte questão:
E SE HOUVER REFERENDO E VENCER O «NÃO»?
- A União Europeia desaparece imediatamente
- A União Europeia desaparece em 2009
- A União continua como antes, sem limite de tempo e na base do Tratado de
Nice
A UNIÃO EUROPEIA CONTINUARÁ NA BASE DOS TRATADOS ANTERIORES, NOMEADAMENTE NA BASE DO TRATADO DE NICE

Perante este cenário, que não conheço como verdadeiro ou falso, tratando-se de uma vil deturpação da verdade, temos que admitir, servindo como exemplo para todos nós, que muito do que nos é enviado por correio electrónico serve somente com intuitos de intoxicação com requintes de malvadez.
Entretanto, como podem ter constatado, muito bem estruturada.

A ser verdade, alguém tem que nos explicar URGENTEMENTE, diria JÁ, e sem qualquer temor perguntar por onde andam os defensores dos Direitos Liberdades e Garantias e dos mais elementares pilares da Democracia Representativa para quem, durante décadas no meu caso, dispensei tanto do meu sangue, suor e muitas lágrimas proclamando as suas defesas.

Não quero crer nem me admito a pensar que terei de voltar a “repensar” que em tempos bem recentes sacrifiquei anos da minha vida em prol de uma causa que agora vejo TRAIDA.

Espero, ainda serenamente, que tais atitudes não passam de uma vil intoxicação que entretanto já imaginava banida da cena politica em Portugal.

As minhas mais Calorosas Saudações Socialistas
Renato Guerra